O que é Fator R?

Toda vez que você ouve o nome fator R sente um nó na cabeça, parece que falta sentido na relação do nome com o simples nacional?! Fique tranquilo, vamos trazer de forma simples e objetiva a relação entre os dois e como ele impacta na atividade das empresas que estão sujeitas as regras.

Primeiramente você precisa saber que o Simples Nacional, foi criada pela lei complementar 123/2006 e ajustada pela lei complementar 155/2016, entrando em vigor apenas em 2018. Neste ajuste, o simples nacional passou a ter cinco (5) faixas englobando atividade de fisioterapia, como atividade sujeita ao fator R.

Dentro do Simples Nacional, para que serve o fator R?

O fator R é a regra que determina se a empresa irá tributar no anexo III ou anexo V, levando em consideração a folha de pagamento efetivamente paga (nunca considerar provisão). Conforme mencionado no artigo 18 parágrafo 5º M e Resolução SGSN nº 140/2018. Em palavras mais simples, a empresa precisa ter um gasto com folha de pagamento (incluindo pró-labore) de 28% em relação ao faturamento. Por exemplo:

Faturamento Mensal: R$ 10.000,00

Folha de Pagamento (28%):  2.800,00

No exemplo, citado acima a empresa tributaria no anexo III, considerando alíquota inicial de 6%. Lembrando que conforme o faturamento vai aumentando, alíquota vai sofrendo ajustes. Caso a empresa não tivesse atingido a folha mínima, seria tributada em 15,50%, de acordo com o comparativo de cálculo abaixo:

 

Simples Nacional ANEXO III R$ 600,00
INSS R$ 308,00
IRRF R$ 44,10
  R$ 952,10

 

Simples Nacional ANEXO V R$ 1.550,00

 

Por isso é muito importante conversar com o seu contador online para saber exatamente qual o impacto que será gerado na rotina da sua empresa. Criar cenários e analisar até que ponto seria viável permanecer no simples sujeito ao fator R, além do cuidado para não gerar pró-labore sem pagamento.

Sim, algumas empresas sem funcionários que possuem atividades sujeitas ao Fator R, pedem para que seja gerado pró-labore para fins de enquadramento, no entanto é preciso tomar cuidado para não caracterizar crime fiscal. Sugere-se que seja processada a folha de pagamento, e transferido o respectivo valor da pessoa jurídica para conta pessoa física, gerando comprovação de pagamento e retirada do pró-labore.

Segunda as normas contábeis, é necessária essa operação para eliminar a hipótese do caixa da empresa ser uma extensão do bolso dos sócios. Aquelas situações em que o sócio utiliza o cartão corporativo para satisfazer desejos de consumos próprios, não relacionados para com atividade fim da companhia.

Quais atividades estão sujeitas ao Fator R?

Ainda dentro da lei complementar 123/2006 e sua respectiva alteração 155/2016, as atividades que compõem o grupo sujeito ao fator R, descriminada parágrafo 5º I, são:

  • Fisioterapia, arquitetura e urbanismo;
  • Medicina, inclusive laboratorial, e enfermagem;
  • Odontologia e prótese dentária;
  • Psicologia, psicanálise, terapia ocupacional, acupuntura, podologia, fonoaudiologia, clínicas de nutrição e de vacinação e bancos de leite
  • Administração e locação de imóveis de terceiros;
  • Academias de dança, de capoeira, de ioga e de artes marciais;
  • Academias de atividades físicas, desportivas, de natação e escolas de esportes;
  • Elaboração de programas de computadores, inclusive jogos eletrônicos, licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação
  • Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas;
  • Empresas montadoras de estandes para feiras;
  • Laboratórios de análises clínicas ou de patologia clínica;
  • Serviços de tomografia, diagnósticos médicos por imagem, registros gráficos e métodos óticos, bem como ressonância magnética, engenharia, medição, cartografia, topografia, geologia, geodesia, testes, suporte e análises técnicas e tecnológicas, pesquisa, design, desenho e agronomia;
  • Medicina veterinária
  • Serviços de comissária, de despachantes, de tradução e de interpretação;
  • Representação comercial e demais atividades de intermediação de negócios e serviços de terceiros;
  • Perícia, leilão e avaliação
  • Auditoria, economia, consultoria, gestão, organização, controle e administração;
  • Jornalismo e publicidade
  • Agenciamento
  • Outros serviços decorrentes do exercício de atividade intelectual, de natureza técnica, desportiva, científica, artística ou cultural, desde que não estejam sujeitas à tributação na forma dos Anexos III ou IV da Lei Complementar 123/2006.

Conclusão

O fator R é uma regra dentro do simples nacional que serve para estimular novos empregos com base na folha de pagamento efetivamente paga, sendo o percentual mínimo obrigatório de 28% do faturamento. Atendendo a exigência da regra, a empresa poderá tributar no anexo III com percentual inicial de 6%, caso não aconteça aplica-se alíquota de 15,50% (conforme faturamento acumulado) no anexo V.

Por isso ao abrir o CNPJ, é necessário realizar uma análise previa de como ficará a sua empresa no decorrer do ano e ao findar cada exercício, verificar se é necessário ou não optar por outro regime tributário que ofereça maior economiza para empresa.

 

 

 

 

 

 

 

Como Funciona Afiliado Digital?

Muito antes mesmo da pandemia as pessoas já buscavam meios de dobrar suas rendas em casa, revendendo diversas marcas de cosméticos, roupas, roupas íntimas, seguros dentre outras possibilidades de free lance. Na medida que o e-commerce e serviços online ganharam força, ficou muito mais simples e fácil ganhar dinheiro deitado no próprio sofá de casa, dando apenas alguns clicks nas redes sociais e oferecendo produtos das empresas aos usuários que passam na sua time line.

Essa galera ficou conhecida como afiliados, ofertando diversos produtos e serviços para todos nós nas mídias digitais, uma vez que você clica no anúncio e fecha a compra, alguém recebe a comissão por ter anunciado e você ter comprado. Mas se você acha que isso é algo recente, está muito enganado.

O termo afiliado surgiu no ano de 1996, por meio do projeto da Amazon (afiliado digital). Percebendo que as vendas de eletrônicos poderiam ir mais longe com anúncios online, foi criado então a Amazon Associates. Como todo mundo sabe, existem diversas plataformas para se cadastrar e anunciar produtos e serviços, mas a Amazon Associates é uma das pioneiras no mercado.

No Brasil, o afiliado recebe um link que está com seu código de cadastramento, por isso quando o cliente fecha a venda, a empresa afiliadora já sabe que aquela comissão da venda irá para o afiliado. Logo após apuração de todas as vendas do período, é realizado o pagamento, no entanto é preciso ficar ligado nas deduções fiscais na hora de receber, pois pode estar perdendo dinheiro.

Afiliado paga algum imposto?

As atividades que são desempenhadas por pessoas físicas autônomas, em que há cessão de mão-de-obra, se faz necessário reter 11% de INSS, IR e 5% de ISS (ISS depende de cada município variando entre 2% a 5%).  As retenções acontecem no momento que é emitido a RPA e o afiliado recebe o valor líquido.

Para que haja retenção se faz necessário apresentação do PIS/PASEP no momento que é realizado o cadastro como afiliado. Muito importante para que a empresa pagadora consiga recolher os tributos e repassar os valores corretamente. Mas aqui vai um alerta ao afiliado, essa receita auferida ao longo do ano deve ser somada a renda de carteira assinada para fins de declaração de imposto de renda. Se o total ficar acima de R$ 28.559,70 (tabela de 2020), toda a receita é tributada na Declaração de Ajuste Anual.

Para exemplificar, trouxemos aqui o um cálculo de como ficaria na pessoa física:

Comissão  R$   10.000,00
INSS 11%  R$           671,11
IR 27,5  R$        1.696,08
ISS 5%  R$           500,00
 R$        2.867,19

 

Para não ocorrer o desconto do ISS (5%), se faz necessário que o afiliado realize seu Cadastro CCM (Código de Contribuinte Imobiliário) na prefeitura da cidade e forneça este dado para o emissor RPA (Recibo Provisório do Autônomo).

Agora, vamos analisar como seria se você abrisse um CNPJ para utilizar na prestação desse serviço:

Comissão  R$   10.000,00
INSS 11%  R$   308,00
IR 7,5%  R$     44,10
SIMPLES 6%  R$   600,00
 R$   952,10

 

Como se pode notar, é muito mais simples abrir um CNPJ para trabalhar como afiliado traz uma economia significativa para o contribuinte, teria a assessoria da contabilidade para encontrar alternativas legais para reduzir impostos. Sendo pessoa jurídica nessa simulação você teria uma economia de R$ 1.915,09/mensal, multiplicando por 12 meses R$ 22.981,08/anual.

 

CONCLUSÃO

Algumas pessoas tem medo de empresa por achar burocrático e caro, mas aqui na contabilidade digital temos soluções simples que geram economiza de verdade para você trabalhar de forma mais tranquila e ficar em dia com a receita federal. Para que consiga economizar de forma legal em impostos, é necessário profissionais que estejam atuando a seu favor. Como se pode notar nos exemplos acima, abrir um CNPJ é muito mais viável porque gerará economia significativa de forma mensal e anual. Em nosso canal no Youtube e nas redes sociais da InConta sempre encontrará informações relevantes para auxiliar nessa jornada.

 

O que é ticket médio? Como calcular?

Se você caiu neste artigo, significa que está em busca de indicadores financeiros confiáveis para lhe auxiliar na análise dos resultados das suas vendas. Como os números não mentem, iremos mostrar no decorrer deste artigo como calcular e aplicar ao seu negócio. Então vamos lá!

Ticket médio é originado do termo inglês Average Ticket Price ou ATP.  Muito utilizado para mensurar o consumo médio de cada cliente em sua loja, ou seja, quanto este cliente gasta comprando seus produtos em uma operação. Sabendo o que estes clientes estão comprando, a empresa consegue identificar o interesse do cliente por aquele seu produto.

Dependendo do produto ou modo que está vendendo o ticket médio irá revelar a deficiência de soluções na gestão de vendas. Quando as estratégias de vendas não agregam valor ao faturamento é preciso ficar ligado, talvez seja hora de analisar as ações do marketing, diversificar produtos ou oferecer kit’s que despertem o interesse do cliente em levar mais para casa.

Vale Salientar que ao realizar o cálculo e analise é preciso considerar outros indicadores para que tenha uma visão mais assertiva dos resultados do período como:  Lucratividade, rentabilidade, margem de contribuição, dentre outros.

 

COMO CALCULAR O TICKET MÉDIO?

 

O cálculo é bem simples e pode ser feito a partir dos seguintes dados:

– Selecione o período de vendas que deseja analisar;

– Faturamento;

– Número de clientes atendido neste período;

Para ter o indicador, basta dividir o volume de vendas/nº de clientes atendidos, por exemplo:

Período: Dezembro/2020

Faturamento: R$ 60.000,00

Nº de clientes: 200

Ticket Médio (Faturamento/nº clientes atendidos) = R$ 60.000,00/200

Ticket Médio: R$ 300,00

Quanto maior for seu ticket médio, melhor sua participação no mercado. Uma das formas de continuar elevando, é analisar as ações de seus concorrentes e entender como ele faz esse cliente gastar mais na loja dele ao invés da sua. Neste século, as pessoas buscam muito mais os benefícios dos produtos do que o preço, então quanto mais valor for gerado à sua marca, mais atraído pelo seu mix de produtos eles estarão.

Além da criação de combos, o mix de produtos fazem toda diferença. Se você oferece apenas camisas de determinadas marcas e não oferece um adicional como boné, pode ser que este cliente deixe de comprar na sua loja e adquira este produtos no seu concorrente, mesmo custando mais caro. Haja vista que ele está interessado no boné que acompanha a camisa, deixando ele mais satisfeito porque está com look completo. Você não acha? Essa técnica de observar o concorrente é conhecida como benchmarking.

Investir em treinamentos e moldar funcionários a terem excelência no atendimento é uma das alternativas de maximização do ticket médio do negócio. Na maioria dos casos, clientes voltam a comprar na sua loja pelo atendimento que receberam ou descontos que foram concedidos pela fidelidade. Ofereça a experiência dele se sentir único, com toda certeza ele falará bem de você até mesmo para seus concorrentes.

 

CONCLUSÃO

 

O Ticket médio é o indicador mais simples para mensurar o crescimento das vendas, por ser tão simples é necessário que o empreendedor utilize apenas duas variáveis. Volume de vendas de um período dividido pelo nº de clientes atendidos. Este indicador é excelente para análise de evolução do faturamento do período em questão comparado com períodos anteriores.

A partir dele você pode traçar estratégias de marketing para aumentar seu ticket, verificar os motivos pelos quais seus clientes pararam de comprar na sua loja ou se o consumo está baixo por não estarem sendo estimulados a consumir seu mix de produtos, precificação correta, dentre outros fatores.

Pense fora da caixa, analise o que seus concorrentes estão fazendo. Muitas vezes promoções mais elaboradas, ênfase maior nos benefícios dos produtos, combos que agregam valor, time bem treinado e gestores que buscam soluções simples para levar a experiência ao cliente.

Calcular o ticket médio é fácil, mas vale lembrar que se o mark-up da empresa estiver calculado de forma incorreta, o valor ticket médio ficará comprometido. Por isso, revise o mark-up antes de calcular e ajuste os preços conforme necessário. Em caso de dúvida, consulte nos contadores para lhe auxiliar nas dúvidas.

Como Abrir uma Empresa do ZERO em 2021: Guia passo a passo para o SUCESSO!

Iniciar um novo empreendimento parece bicho de sete cabeças, burocrático e caro. Mas fique tranquilo, aqui deixamos os processos simples e transparentes para você! Pensando nisso, elaboramos este guia simples para facilitar o entendimento.

Primeiramente, você deve montar um plano de negócios para saber exatamente o que irá fazer, quais serviços/produtos ofertará, quem é seu público alvo e quais ações deve aplicar para se tornar conhecido e ganhar mercado.

Para ser conhecido é preciso ter um nome que represente toda personalidade da empresa perante o mercado, incluindo um conjunto de ideias e propósitos que serão evidenciadas pela sua logo. Atualmente é conhecido como Branding, que visa valorizar a marca por meio de ações de marketing, criando conexões que facilitem a memorização da marca pelo público alvo, principalmente na hora de procurar serviços ou produtos.  Tendo um nome escolhido, vamos para os próximos passos abaixo:

  1. Nome/Razão social;
  2. Seleção das Atividades que irá exercer (CNAE);
  3. Tipo Societário (EMPRESÁRIO INDIVIDUAL, LTDA, EIRELI)
  4. Documentação básica;
  5. Escolha do Regime tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real);

 

Nome Empresarial ou Razão Social, como escolher?

 

Sua ideia é excelente para fazer dinheiro, agora vamos pensar juntos para formar um nome. Escolha o primeiro nome que associe ao seu produtos e seja fácil de ser gravado pelas pessoas, seu cliente lembrará sempre no primeiro nome da empresa. O segundo nome é objeto da atividade, aquilo que você faz e terceiro o tipo societário. Por exemplo, InConta (nome), Contabilidade (objeto) e Eireli (tipo de sociedade).

Nome empresarial escolhido, é importante saber se o domínio (ex.: www.incontacontabilidade.com.br) está disponível para que possa ser criar seu site, além de observar se existe processo de registro da marca em andamento. Para evitar que venha precisar trocar de nome empresarial por direitos de uso da marca. A consulta é gratuita diretamente no site do INPI (Instituo Nacional de Propriedade Intelectual).

 

Seleção das Atividades que irá exercer (CNAE)

 

Cada atividade econômica exercida no país segue as diretrizes do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), é ele quem cria os CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômico). Por isso, quando coletamos todas as informações sobre o que você fará, iniciamos uma pesquisa detalhada na base de dados do órgão para selecionar o código de atividade correto.

A empresa terá atividade principal e atividades secundárias, permitindo que você não fique limitado a uma única atividade. Uma empresa pode por exemplo ter atividade de mecânica (principal), atividade de auto peças (secundária) e guincho (secundária).

 

Qual tipo societário devo escolher?

 

Com a lei da Liberdade Econômica ficou muito mais simples empreender sozinho, sem ter necessidade de dividir seus negócios com terceiros. Para ter sócio é viável quando existe uma soma de conhecimento ou capital para alavancar o negócio e ganhar mercado, mesmo assim deve ter muito cuidado para não colocar toda sua ideia com alguém que fará concorrência contigo mais tarde ou esperar apenas o dinheiro na boca do caixa.

Para abrir sociedade com alguém a opção será Ltda, limitando assim as obrigações da pessoa jurídica ao patrimônio da empresa. Neste molde, em caso de ações judiciais que gerem ônus para empresa, o patrimônio da pessoa física não será afetado. A segunda hipótese é a EIRELI, que possui as mesmas características de ltda, porém sem necessário de um segundo integrante para constituição (veja o artigo sobre sociedades). Vale salientar, que após aprovação da lei de liberdade econômica, a sociedade ltda pode ter apenas um sociedade na modalidade sociedade ltda unipessoal.

Empresário individual é o modelo menos indicado para os empreendedores, devido ao risco dos bens da pessoa física responderem por dívidas e ônus contraídas pela empresa. Nunca se sabe quando uma crise ou ação judicial baterá à sua porta, aqui no mundo dos negócios estamos sempre vulneráveis aos fatores externos. Mas fique tranquilo, ao realizar o processo de abertura com um contador online, ele indicará as melhores opções para o negócio!

 

Quais Documentos Básicos preciso Apresentar?

 

Organização é a palavra de ordem para qualquer empreendimento, com início no plano de negócio e vai acompanhar você pra sempre. Para que seu processo não pare no meio do caminho, aqui vamos mencionar os documentos básicos para não ter erros ou atrasos.

  • CPF e IDENTIDADE
  • CNH
  • COMPROVANTE DE ENDEREÇO DOS SÓCIOS
  • ESPELHO DE IPTU (SEDE DA EMPRESA)
  • NUMERO DO PIS
  • RECIBO DO IMPOSTO DE RENDA
  • CERTIFICADO DIGITAL e-CPF MODELO A1

 

Escolha do Regime tributário, qual a melhor opção?

 

Lembra que mencionamos no início deste artigo, que cada atividade possui um código criado pelo IBGE chamado de CNAE. Com base neste código, a contador verifica quais as cargas tributárias incidem sobre cada atividade e regras de enquadramento. Atualmente no Brasil, você pode ser do simples nacional, lucro presumido/arbitrado e lucro real.

No modo simplificado (simples nacional), são cinco faixas separadas por atividades, como descriminado abaixo:

Anexo 1 – Comércio

Anexo 2 – Industria

Anexo 3 – Prestador de serviços

Anexo 4 – Prestador de serviços

Anexo 5 – Prestador de serviços

O Simples nacional é um regime tributário mais aderido no país, criada através da medida provisória e convertida na Lei nº 9.317/1996, com forte objetivo de diminuir a burocracia e facilitar o recolhimento de tributos das microempresas e médias empresas. (Tabela do simples nacional).

Lucro Presumido/ Arbitrado é um pouco diferente do simples nacional, onde aqui o empreendedor terá guias individuais por impostos a serem pagos e recolherá o IRPJ e CSLL com base na presunção do lucro (8%, 12% e 32%). Após encontrar a base de cálculo, aplica-se as alíquotas de:

IRPJ – 15%

CSLL – 9%

 

Sobre o Faturamento os percentuais são:

PIS – 0,65%

COFINS – 3,00%

ISS – 2% a 5% (conforme atividade)

ICMS – de 7% a 18% (dependendo estado)

 

Lucro Real, como próprio nome já diz, a tributação incide sobre o lucro após inclusões e exclusões da base de cálculo. Sendo recolhido de forma mensal por intermédio da Darf.

 

PIS – 1,65%

COFINS – 7,65%

 

CONCLUSÃO

Para começar seu negócio você precisa apenas decidir o que irá fazer, criar um nome e trabalhar em cima do marketing. Toda parte burocrática você deixa com a gente, desde abertura do cnpj até analise tributária e a parte mais interessante é que você acompanha o andamento dos processos.

Como você vê, são várias etapas que levam o negócio ao sucesso, por isso precisará de um contador digital para viabilizar a sua vida. Faça como centenas de empresas e tenha esse diferencial e sem sair de casa.

 

 

 

 

 

 

 

Agência de publicidade, Veículo e Anunciante. O repasse para redes sociais podem ser deduzidos para fins de cobranças de impostos?

Com o surgimento das redes sociais, as agências de publicidades puderam contar com mais recursos para criar e disseminar as campanhas de seus clientes, atingindo públicos de forma mais assertiva, independente do lugar em que esteja. Basta que essa persona tenha pelo menos uma rede social.

O Dilema que se estabeleceu ao utilizar as redes sociais e sites de buscas, foram os aspectos tributários. Quem paga o imposto nessa cadeia? Contra quem devo emitir nota fiscal? Eu pago duas vezes o imposto se considerar o valor de repasse?

Para se ter uma ideia, quando uma agência cria um anúncio e veicula em rádios e tv’s (modo tradicional), as notas fiscais relativas a prestação de serviços são faturadas contra o anunciante, fazendo com que agência não tribute.

Enquanto isso, nas redes sociais e site de buscas, quando faturam diretamente contra agência produtora do conteúdo e não contra o anunciante, como é no modo tradicional. Isso parece inofensivo e comum, mas saiba que existe impacto direto na tributação da empresa e divergência na regulamentação das normas padrões do CENP.

Mas o que é o CENP?

 

AFINAL, QUEM REGULAMENTA ATIVIDADE DE VEICULAÇÃO EM MIDIAS SOCIAS?

 

Em Julho de 2019, o Conselho Executivo das Normas-Padrões – CENP, emitiu a resolução nº 01/19, reconhecendo como atividades de veiculação e comunicação em portais de conteúdo: mídias sociais, sites de buscas, displays, rádio, revistas dentro outros. Por isso, as empresas que desenvolve tais atividades, estão obrigadas a seguir as normas da Lei nº 4.680/65, criada para regulamentar as atividades de publicidades e propaganda.

Sob luz da lei, em seu artigo 3º, fica expressa que a pessoa jurídica (empresa), que cria, veicula e distribui campanhas por meio de mídias é considerada Agência de Publicidade, conforme o contrato celebrado com anunciante (cliente). Sabendo disso, contra quem deve ser emitida a nota fiscal da prestação de serviço?

O decreto nº 57.690/65, o faturamento da prestação de serviços de divulgação deve ser em nome do contratante do serviços(anunciante). Enquanto o veiculador direciona seus serviços contra agência responsável, assim como quaisquer custo adicional ou despesas incorridas. Para que assim, agência venha realizar a cobrança final.

Havendo todas as normas acima, o CENP (Conselho Executivo das Normas- Padrão) determina que a empresa responsável pela veiculação e venda de espaço publicitário, sob contratação de uma agência, não pode oferecer ao anunciante benefícios ou vantagens, respeitando a intermediação do agenciador.

Sendo assim, a legislação é objetiva em relação contra quem os sites de buscas e redes sociais devem emitir suas notas fiscais. Sempre contra quem contratou os serviços (anunciantes) e não agência de publicidade.

 

NOTAS DE REPASSE. COMO FICAM OS VALORES REPASSADOS AOS SITES DE BUSCAS E MÍDIAS SOCIAIS?

 

Desde abril/2018, as agências só podem deduzir da base de cálculo dos impostos os valores efetivamente prestados por terceiros e com comprovação através de nota fiscal (obrigatório ser contra consumidor final), neste caso o anunciante. Mas se o terceiro emitir a nota fiscal (NFS-e) contra agência de publicidade, este serviços devem ser inseridos na base de cálculo dos tributos, por caracterizar subcontratação de mão de obra e não um valor de repasse.

Resumindo: Se agência de publicidade seguir as normas vigentes, ela deve orientar seus terceiros a emitir notas fiscais contra o anunciante, para que a mesma não venha tributar sobre um valor que não terá característica de receita e sim custo.

VEICULO DE COMUNICAÇÃO X AGÊNCIA

Quando o veículo de comunicação fatura a nota fiscal contra agência, fica evidente que não foi o anunciante que adquiriu o espaço publicitário e sim agência. Nessa situação, haverá duas situações: contratação de espaço publicitário e revenda, onde o veículo tributa ao vender o espaço publicitário para agência e agência para o anunciante.

Como pode-se notar, houve tributação em cadeia sem necessidade. Para que isso não aconteça, basta que o veículo emita a nota fiscal diretamente ao anunciante, fazendo que nessa operação agência seja apenas a intermediadora.

CONCLUSÃO

A tributação sob atividade de publicidade propaganda não é baixa, por isso é preciso ficar ligado no que a legislação determina para que reduza de forma inteligente os tributos sobre a cadeia e você consiga maximizar seus ganhos.

Com a inclusão digital percebemos que surgiram outros meios de veicular as campanhas publicitárias como: Google, facebook, instagram, site de buscas, dentro outros canais de veiculação. Ficando também claro, que ao emitir a nota fiscal sempre deve ser contra o anunciante e não contra agência.

Fazendo isso você consegue deduzir da base de cálculo dos impostos da agência e tributar apenas aquilo que foi a sua prestação de serviços, além de seguir o que a legislação determina. Se você tem uma agência ou trabalha com veiculação em mídias, temos um time aguardando para lhe orientar.

Você sabe o que significa LTDA e EIRELI?

Essa é uma dúvida simples e comum por boa parte dos empresários quando desejam abrir um negócio. O tipo societário é a forma que a pessoa física é representada como personalidade jurídica(empresa), assim como, formalização de suas responsabilidades para com o empreendimento e proteção patrimonial.

Mas como assim proteção patrimonial? Calma, fique com a gente até final do artigo que iremos explicar ao longo deste estudo.

Sociedade Limitada (LTDA)

A sociedade limitada, conhecida pela sigla LTDA.  É regulamentada pelos artigos 1052 e 1087 do código civil, limitando-se as quotas de cada sócio investidor. Estes sócios podem ser pessoas físicas (naturais) ou pessoas jurídicas, sendo um ou mais indivíduos.

Até meados de 2019, para ser constituída uma sociedade Ltda. O empreendedor precisava apresentar seus documentos e de mais um indivíduo no mínimo para formar a sociedade, no entanto, a MP 881/2019 (MP da Liberdade Econômica), criada no governo Bolsonaro permitiu que apenas uma pessoa pudesse aderir a modalidade de sociedade Ltda. Meses depois, a medida provisória foi convertida na Lei 13.874/2019.

A sociedade unipessoal, constituída por um quotista, possibilitou que não fosse preciso mais colocar aquele famoso sócio de 1% (sócio fantasma) ou constituir a empresa no tipo societário EIRELI com capital social de 100 salários mínimos, e claro, a segurança patrimonial dos bens dos sócios.

Como assim segurança patrimonial? Este tipo societário foi criado para limitar as obrigações da pessoa jurídica ao capital dos sócios investidores, preservando assim, o patrimônio da pessoa física. Pensa comigo, imagina que você tem uma empresa e na pandemia ela não suporta ficar tanto tempo fechada, e seus funcionários revoltados decidem intima-lo judicialmente para requerer seus direitos as verbas rescisórias. Nessa situação hipotética, o juiz determinará o pagamentos das verbas, caso você não tenha caixa pra isso, os bens da empresa é que responderão por estes ônus, preservando seus bens pessoais.

EIRELI

Com a criação da LEI 12.441 de 2011, pode-se instituir uma empresa por CPF na modalidade individual de responsabilidade limitada, sem necessidade de ter sócios, mediante integralização de capital social de 100 salários mínimos do ano vigente.

A modalidade EIRELI limita as obrigações contraídas ao patrimônio da empresa, fazendo com que o patrimônio da pessoa física fique intacto, igual na ltda. Para abrir uma empresa Eireli, basta conversar com um contador e requerer a lista de documentos necessários, que são:

  • CPF/CNH
  • COMPROVANTE DE ENDEREÇO DO EMPRESÁRIO
  • CÓPIA DO TITULO DE ELEITOR
  • ESPELHO DE IPTU ONDE FICARÁ A SEDE DA EMPRESA
  • CERTIFICADO DIGITAL E-CPF MODELO A1

Mas para que serve o capital social?

O capital social é o valor aportado pelos sócios para constituição da empresa, exigível como garantia de valor disponível para liquidação de obrigações contraídas contra terceiros em caso de falência. Obrigatório um valor mínimo na modalidade EIRELI e não tendo valor mínimo na LTDA.

Vale salientar que o valor do capital social investido pelo sócio deve constar em seu imposto de renda e no ato de integralização deve ser depositado na conta da pessoa jurídica. Este valor investido converte-se em cotas, que em sua declaração será escriturada no grupo de bens e direitos.

Você deve ter percebido que até aqui não falamos de regimes tributários, correto? Pois muito bem! O Regime tributário é optado pela empresa após a sua constituição e análise das atividades que irá desenvolver ou o tipo de sócio que terá.

Por isso quando pensar em LTDA e EIRELI, estaremos sempre falando da forma que foi constituída a empresa com capital dos sócios ou sócio, não tem relação até então com a forma que irá pagar seus impostos. Seja no SIMPLES NACIONAL, LUCRO PRESUMIDO OU LUCRO REAL.

O que é InfoProduto e quais impostos incidem sobre ele

Com oportunidades de empreender sem sair de casa, muitas pessoas buscaram na internet alternativas para ganhar dinheiro, compartilhando suas experiências, conhecimentos e comercializando-os como produtos digitais. Que popularmente, está ficando conhecido como infoprodutos. Para simplificar, trouxemos para você algumas definições, exemplos e cargas tributarias incidentes sobre esse atividade. Mas afinal o que são InfoProdutos?

InfoProdutos são todos aqueles conteúdos gravados ou áudios e vídeos disponibilizados por determinado tempo através de assinaturas eletrônicas nas plataformas de streamings. Por exemplo, João conhece tudo sobre bolsa de valores e decide criar um curso online de Day Trade e Swing trade para investidores. Este curso será disponibilizados em plataformas especializadas em comercialização cursos como hotmart, udemy, Edx, Spotify, dentre outros no mercado digital.

Este curso por ser disponibilizado por um determinado período, no formato digital, é caracterizado como uma prestação de serviço (ISS – imposto sobre serviços), conforme a lei complementar 116/2003 e o artigo 2º inciso 59 do RICMS. Além do ISS, quais outros tributos você pagaria como prestador de serviços?

Em se tratando de pessoa jurídica (empresa), prestador de serviços, lucro presumido. Os impostos incidentes sobre o faturamento seriam: PIS (0,65%), COFINS (3,00%), ISS (variação entre 2,00% a 5,00%). No entanto, você pode trabalhar como uma carga tributária menor, sendo do simples nacional, em que o percentual dos impostos iniciam em 6%, vale salientar que é preciso analisar todas as regras de enquadramento e planejar a tributação com seu contador.

O Simples Nacional (Regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte), constituída pela lei complementar 123/2006, visou a unificação dos tributos em uma única guia para pagamento, afim de auxiliar o desenvolvimento econômico. Dentro da guia do simples nacional estão os seguintes impostos: ICMS, ISS, PIS, COFINS, INSS PATRONAL, IPI, IRPJ E CSLL.

Caso você opte por trabalhar apenas como pessoa física vendendo seus produtos digitais, aqui vai uma dica, toda receita auferida na pessoa física fica suscetível a tributação exclusiva do imposto de renda, iniciando em 7,5% a 27% sobre o valor das receitas. Principalmente se você conseguiu monetizar seu produto e está recebendo receitas do exterior, como é o caso dos youtubers.

Além de cursos online, existem outros tipos de infoprodutos como: e-book, PodCast, Screencast, vídeo aulas, jogos, APPs, softwares. Então se você possui algum conhecimento e deseja transformar isso em um produto para ganhar dinheiro, este é o momento ideal. Mas antes vale a pena consultar um contador online para estudar aspectos tributários e como criar um negócio dentro da legalidade, evitando assim problemas com a receita federal.

Ah, não vamos esquecer! É muito importante registrar seu produto na ISBN (International Standard Book Number System), para resguardar a autenticidade da sua obra e evitar que outras pessoas plagiem sua ideia.

CONCLUSÃO

Todo conteúdo disponibilizado de forma digital são conhecidos como infoprodutos, porque terem características de disponibilidade para downloads, licenças de usos por determinado tempo. Mesmo tendo algumas particularidades, a maioria segue a regra de tributação do ISS (imposto sobre serviços), conforme a legislação vigente. Sendo de suma importância emitir nota fiscal (NFS-e).

Todavia, a comercialização de cursos, e-book, podcast, ScreemCast, vídeos aulas, dentre outros produtos digitais, é mais tranquilo e fácil abrir uma empresa para recolher os impostos do que tributar na tabela do IMPOSTO DE RENDA PESSOA FISICA (IR), além da carga tributária ser muito inferior, você terá uma excelente economia no final de cada ano, vale apena conferir com nossos contadores online.

Com todo trabalho que teve para desenvolver seu material e para garantir a autenticidade da sua obra, o registro na IBSN lhe trará mais tranquilidade, evitando plágios.